norma nº 190/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00190/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 31/12/1952
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir o crédito Suplementar de Cr$ 1.549.500,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza a suplementar as verbas 
abaixo discriminadas, do orçamento vigente.
 8.02.3 - Material e Combustivel do carro Oficial Cr$ 5.000,00
 8.0.4.4 - Públicações Oficiais 13.600,00
 8.04.4 - Luz, Telefone e água 54.000,00
 8.12.1 - Guardas de Apreenoses de Animais 32.500,00
 8.13.1b - Serviços do Matadouro 5.000,00
 8.13.1c - Ajudante de Motorista 1.200,00
 8.51.1b - Fomento Vegetal, diaristas 18.000,00
 8.80.3 - Material e Combustivel - Diretoria de Obras 10.000,00
 8.81.1b - Couveiros - doaristas 1.400,00
 8.81.1b - Operarios nos Serviços de Ruas, Praças, Jardins e Campo 
64.000,00
 8.81.1b - Operarios na conservaçãoo de calçamento 20.000,00
 8.82.4 - conservaçãoo de Estradas 60.000,00
 8.85.1b - Operarios da Limpeza Pública 200.000,00
 8.85.3 - Material e Combustivel para Limpeza Pública 20.000,00
 8.87.4 - conservaçãoo e Asseio dos Proprios Públicos 150.000,00
 8.87.4 - Obras Novas 800.000,00
 8.89.1b - Operarios das Oficinas 12.800,00
 8.93.0 - Substituicoes Regulamentares 15.000,00
 8.99.4 - Sepultamento de Indigentes 7.000,00
 8.99.4 - Turismo e Propaganda 60.000,00
 Art. 2º - Constitui recurso para abertura dos créditos acima mencionados, o excesso 
de arrecadação que se verificar no corrente exercício.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 31 de Dezembro de 1952.
 DR.CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA.
 Secretário