norma nº 200/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00200/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 06/05/1953
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza ao Prefeito conceder aforamento no cemitério onde esta sepultado Antônio Paulino de 
Andrade.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder gratuitamente o 
aforamento perpetuo de um terreno com dois metros quadrados de área, no cemitério Público do 
Alecrim, onde se acha sepultado o musicista Antônio Paulino de andrade.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 06 de maio de 1953
 Dr. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos