norma nº 204/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00204/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 18/05/1953
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder, em aforamento gratuito, no cemitério do Alecrim.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a conceder, em 
aforamento perpetuo de 2,00 metros quadrados de terreno no cemitério Público do Alecrim, onde 
esta sepultado SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA, ex-operario da Prefeitura.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 18 de Maio de 1953.
 Dr. CRESO BEZERRA DE MELO
 P R E F E I T O
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos