norma nº 206/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00206/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 19/05/1953
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder em aforamento, terrenos do patrimônio municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - E o chefe do Executivo autorizado a conceder em aforamento, a 
RAIMUNDA VENTURA DOS ANJOS, IZABEL PEREIRA DO VALE, SEVERINA 
VENTURA DE LIMA E MARIA ROSA DIAS, terrenos do patrimônio Municipal, 
respectivamente, com as as seguintes áreas e limites:
 AO NORTE - 31,00ml, com Maria Duo,
 AO SUL - 31,00ml, com Pedro Genuino da Silva,
 A LESTE - 6,10m, com terreno devoluto,
 A OESTE - 6,10ml, com a Avenida Getulio Vargás;
 AO NORTE, 19,20m, com Severino Camilo;
 AO SUL, 24,20m, com João Batista Cavalcanti;
 A OESTE, 7 metros, com a Rua Juáguarari;
 LESTE, 8,20m, com diversos;
 AO NORTE, 6,70m, com diversos;
 AO SUL, 6,70m, com a Rua Jeronimo Macedo;
 A LESTE, 24,30m com Antônio Salustino Lima;
 A OESTE, 24,30m com José Cordeiro Lopes.
 AO NORTE, 3,90m com a Rua da Misericordia;
 AO SUL, 3,90m, com Maria Duo de Carvalho;
 A LESTE, 13,70m, com Antônio Aguinaldo
 A OESTE, 13,70 com João Patrocinio.
 Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de maio de 1953.
 Dr. CRESO BEZERRA DE MELO
 P R E F E I T O
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos