norma nº 207/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00207/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 19/05/1953
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo a conceder, em aforamento terrenos do patrimônio municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o. - Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder, em aforamento, terrenos 
do patrimônio municipal a Antônio Leonel Bezerra, Pedro Roberto Alves da Franca, Laura 
Soares dos Santos, Augusto Moreira de Melo e Maria do Carmo Alves de Franca, 
respectivamente, com as extensoes e limites seguintes: Ao Norte, 16,80m2, com Maria Avelino; 
ao Sul 16,80m2, com Vitoria Maria Pinheiro; a Leste, 6,40m2, com a Rua dois de novembro; a 
Oeste, com 5,25m2, com terreno municipal; - ao Norte, 183,50m com Dr. Pedro Segundo Soares 
de Araujo; ao Sul; 182,00m2, com Aprigio Antônio de Franca; a Leste 34,84m2, com a Rua 
Romualdo Galvao; a Oeste 42,00m2, com a avenida Prudente de Morais; - ao Norte, 3,00 e 
3,25m2, com Geracina Diniz de Araujo; ao Sul, 11,50m2, com a Rua Princesa Izabel; a Leste, 
22,80m, com dona Cordulina Moreira; a Oeste, 19,00 e 7,60m2, com a Travessa do Pium; - ao 
Norte, 36,80m2, com a Rua Adolfo Gordo, antiga Coronel Estevam; ao Sul; 39,40m2, com 
Anibal Francisco Correia; a Leste 31,40m2, com Anibal Francisco Correia; a Oeste, 31,40, com 
Francisca Ferreira dos Santos; - Ao Norte, 181,35m2 com Aprigio Antônio de Franca; ao Sul , 
181,25m2, com a Avenida Miguel Castro; a Leste, 34,83m2, com a Rua Romualdo Galvao; e a 
Oeste, 42,00m2, com a Avenida Prudente de Morais; terrenos esses requeridos pelos 
interessados, conforme processos nos. 1457/52,3.96 52,5.735/51, 3.264/52 e 3.958/52.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de maio de 1953. 
 Dr. CRESO BEZERRA DE MELO
 P R E F E I T O
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos