norma nº 208/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00208/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 19/05/1953
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo a conceder, em aforamento terrenos do patrimônio municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - E concedido autorização ao Chefe do Executivo para conceder, em 
aforamento, a JAIME BEZERRA DA SILVA, MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, 
NEUZA ALVES DA SILVA, terrenos do patrimônio municipal, com as seguintes dimensões e 
limites, respectivamente: ao Norte, 29,50m2, comSeverino Barbosa dos Santos; ao Sul, 29,50m2, 
com Francisco Lalau de Lima, a Leste, 10,00m, com a Rua dos Canindes; a Oeste, com 10,80m, 
com Manuel Soares da Silva; - ao Norte, 14,10m, com Antônio Coelho de Oliveira, ao Sul, 
15,00m, com Severino Coelho; a Leste, 7,00m, com diversos; a Oeste 1,50m e 5,70m com a Rua 
Jáguarary; - ao Norte, 8,50m com a Rua Ocidental, ao Sul, 8,50m, com Gregorio de Oliveira; a 
Leste, 15,00m, com Gabriel Dias e a Oeste, 13,00m, com João Bulhoes de Lima, terrenos esses 
requeridos em aforamentos conforme processos nos. 3.055-A/51, 1.418/51 e 5.844/51.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de Maio de 1953.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos