norma nº 209/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00209/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 19/05/1953
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a conceder, em aforamento, terrenos do patrimônio 
do município.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - E o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder, em aforamento, 
terrenos do patrimônio do município a Francisco Pio da Silva, Joséfa Eudocia de Carvalho, João 
Ferreira das Chagás e Francisca do Nascimento Lins, respectivamente, com a extensao e limites 
seguintes: ao Norte, 7,00m2, com diversos; ao Sul, 7,00m2, com a Rua Geronimo Macedo; 
Leste, 25,00m2, com José Cordeiro Lopes; - Ao Norte, 7,00m, com a Rua Jeronimo Macedo; ao 
Sul, com, com o Tenente Antenor Trigueiro; a Leste, 28,00m, com a rua Calistro Carrilho; a 
Oeste, 28,00m, com Antônio Alves Menino; - Ao Norte 17,50m2 um terreno municipal; ao sul 
17,50m2, com a rua dos Jundiais; a Leste, com 8,00m2, com terreno municipal; a Oeste, 
23,00m2, com terreno municipalao Norte, 21,30m2, com a rua Sao Miguel; ao Sul, 21,30m2, 
com com Manoel; a Leste, 4,80m, com a Vila dos Pobres; e a Oeste, 4,80m2, com o Padre 
Eugenio Sales, terreno esse requeridos em aforamento pelos interessados, conforme consta dos 
processos nos. 5.122/51, 2.304/50, 6.215/51 e 4.237/50.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de Maio de 1953.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos