norma nº 210/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00210/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 19/05/1953
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder, em aforamento, terrenos do patrimônio do 
município.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder, em aforamento, a João 
Roque de Araujo, Manuel Bento Rodrigues, Joséfa Maria da Silva e Claudio José de Souza, 
terrenos do patrimônio municipal, respectivamente, com as extensoes e limites seguintes: ao 
Norte, 7,40m, e com a Avenida Bernardo Vieira; ao Sul, 7,40m, com João Isidio; a Leste, 
11,00m, com Manuel Libano; a Oeste, 11,00m, com João Roque de Araujo; - Ao Norte, com 
25,50m2, com José Segundo da Silva; ao Sul, 25,50m2, com Manuel Cordeiro; a Leste, 6,80m2, 
com Antônio de Tal; a Oeste, 7,00m2, com a Rua Antônio Maia; - Ao Norte, 6,50m2, com 
diversos; ao Sul, 6,50m2, com a Rua Ritinha Coelho; a Leste, 25,00m2, com terreno municipal; a 
Oeste, 25,00m2, com terreno municipal; - ao Norte 8,00m2, com a rua do áreal; ao Sul, 8,80m, 
com diversos; a Leste, com 20,30m2, com Severino de Tal; a Oeste, 20,30m2, com a Travessa 
General Glicerio, terrenos esses requeridos em aforamentos, conforme processos nos. 0016/51, 
3.262/50, 1407/51 e 3162/52.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de Maio de 1953.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos