norma nº 215/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00215/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 29/05/1953
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Faz doação de terreno municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É doado a Sociedade Civil "Santa Cruz Futebol Clube" com sede nesta Capital, um 
terreno do patrimônio do município situado a Av 25 de Dezembro, esquina da Rua Padre 
Samperes, no bairro de Santos Reis correspondente aos lotes nºs: quatro (4), cinco (5), seis 
(6) e sete (7), com os seguintes limites e dimensões:
Norte - Rua Padre Samperes, com 42,00 metros;
Sul - Lote nº tres (3), com 35,00 metros;
Leste - Avenida 25 de Dezembro, com 70,00 metros;
Oeste - Terreno Municipal, com 47,00 metros.
Art. 2º - O terreno previsto no artigo anterior se destina a construção de sede e demais 
instalações necessarias a pratica dos desportos que constituem o objeto da entidade 
beneficiada por esta Lei.
Art. 3º - A doaçãoo a que se refere a presente Lei ficará sem efeito desde que dentro do prazo 
de tres anos não tenham sido executados os serviços constantes do artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a promover as providências necessárias para a efetivação 
da doação ora concedida.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Prefeitura Municipal de Natal, 29 de maio de 1953
DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Prefeito
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Secretário de Negócios Internos e Juridicos