norma nº 217/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00217/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 21/07/1953
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza ao Prefeito conceder, em aforamento, terrenos do patrimônio municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder, em 
aforamento, terrenos do patrimônio deste município a Nivaldo Cavalcanti de Souza, João 
Antônio do Nascimento e Valeriano Soares quais constam dos processos nos. 2.133/52, 5.463/51 
e 6.172/51, e tem as seguintes identificações e extensoes: a) o pretendido po r Nivaldo 
Cavalcanti de Souza, uma área de 139,56m2, limitando-se ao Norte com a Vila Ipase, com 19,50; 
ao Sul com terreno municipal, com 19,00; a Leste com rua 17 de Novembro, com 10,00 e a 
Oeste com terreno da Vila do Ipase, com 14,50; b) o requerido por João Antônio do Nascimento, 
uma área de 87,75m com os seguintes limites e extensoes: ao Norte com Noel Canuto, com 
13,50; ao Sul com Maria Francisca, com 13,50; a Leste , com a Rua Oeste com 6,50; e a Oeste 
com Manoel Padeiro, com 6,50; c) o solicitado por Leriano Soares, uma área de 201,60m2, com 
os seguintes limites e extensoes: ao Norte, com a Rua Santo Antônio, com 6,30; ao Sul com 
diversos com 6,30; a Oeste com Francisco Ferreira Guedes, com 32,20 e a Leste com Anisio 
Soares, com 32,20.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 21 de julho de 1953
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos