| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 1953 |
| Date | 1953-07-23 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), para contribuicao ao monumento ao Ex-Governador Jeronimo Dix-Sept Rozado Maia. |
| native_id | 1842 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00218/53 Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO Data: 23/07/1953 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), para contribuicao ao monumento ao Ex-Governador Jeronimo Dix-Sept Rozado Maia. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Prefeito autorizado a abrir, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), como contribuicao do município ao monumento do ex-Governador Jeronimo Dix-Sept Rozado Maia, a ser exigido na cidade de Mossoro. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 23 de julho de 1953 DR. CRESO BEZERRA DE MELO Prefeito RAIMUNDO NONATO FERNANDES Secretário de negócios Internos e Juridicos