norma nº 222/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00222/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 30/07/1953
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Gremio Beneficente do Alto do Jurua - Nata
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, o Gremio Beneficente 
do Alto do Jurua - Natal, com sede e foro nesta Capital.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 30 de julho de 1953.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos