norma nº 225/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00225/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 10/08/1953
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Cria o Cargo de Diretor do Almoxarifado da Prefeitura Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica incluido na Tabela II, do Quadro Único da Prefeitura Municipal de 
Natal, criado pela Lei n. 197, de 31 de janeiro do corrente ano, um cargo isolado de Diretor do 
Almoxarifado, com o valor mensal de Cr$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros), e 
vencimento em comissao.
 Art. 2o - A Despesa resultante da criação do cargo previsto nesta Lei correrá por 
conta da dotaçãoo orçamentária destinada ao cargo anterior de Chefe do Almoxarifado, extinto 
pela Lei n. 197, ficando o Prefeito autorizado a fazer a suplementação que se fizer necessario, no 
corrente exercício.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 10 de agosto de 1953.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos