norma nº 226/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00226/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 10/08/1953
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito Especial de Cr$ 15.000,00 destinado as despesas realizadas 
nas homenagens prestadas aos Remadores da Iole do Rio Grande do Norte.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Prefeito Municipal de Natal autorizado a abrir, no corrente exercício, 
o crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas 
realizadas com as homenagens prestadas aos Remadores da Iole Rio Grande do Norte.
 Art. 2o - Constituirá recurso para o crédito constante do artigo anterior o excesso de 
arrecadação, que se verificar no corrente exercício.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 10 de agosto de 1953.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos