norma nº 241/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00241/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 08/10/1953
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no exercício, em curso, o 
crédito especial de 6.000,00 (seis mil cruzeiros) destinado a campanha promovida por estudentes 
norte-riograndenses, em prol aquisicao de uma perna mecanica para o estudante Pedro do 
Amaral Viana.
 Art. 2o - Cosntitui recurso para satisfazer a despesa resultante da presente Lei, o 
excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício.
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de outubro de 1953.
 Dr. CRESO BEZERRA DE MELO
 P R E F E I T O
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João AGUIAR DE AMORIM GUIMARAES
 Secretário de Financas