norma nº 242/1953

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00242/53
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 14/10/1953
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
SUPLEMENTA VERBAS._
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício o crédito Suplementar de 450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), aos seguintes códigos do orçamento Vigente:
a) 8.02.3 - Material Combustivel p/ o carro oficial...cr$ 20.000,00
b) 8.04.3 - Impressos e Material de Expediente........cr$ 75.000,00
c) 8.07.2 - Aquisicao de móveis e Utensilios..........cr$ 5.000,00
d) 8.09.2 - Aquisicao de móveis e Utensilios..........cr$ 5.000,00
e) 8.10.2 - Aquisicao de móveis e Utensilios..........cr$ 15.000,00
f) 8.80.3 - Material e Comb. p/ Autos Dir.Obras.......cr$ 15.000,00
g) 8.85.3 - Material e comb. p/ limpeza Pública.......cr$ 20.000,00
h) 8.87.4 - conservaçãoo e Asseio dos Proprios Munic...cr$ 45.000,00
i) 8.87.4 - I - Obras Novas - Outras Obras............cr$ 200.000,00
j) 8.99.4 - VIII - Sepultamento de Indigentes.........cr$ 25.000,00
k) 8.99.4 - XIV - Despezas Imprevistas................cr$ 25.000,00
 Art. 2o - Constitui recurso para abertura dos créditos acima referente as anulações 
das seguintes verbas:
a) - 8.87.4.- C - Para construção do Mercado de Parnamirim Cr$ 150.000,00
b) - 8.87.4.- E - Inicio da construção do Mercado das Rocas " 200.000,00
c) - 8.13.2 - Aquisicao de Pesos e balanças................ " 70.000,00
d) - 8.74.3 - Amortização e Resgate........................ " 30.000,00
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 14 de outubro de 1953.
 Dr. CRESO BEZERRA DE MELO
 P R E F E I T O
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João AGUIAR DE AMORIM GUIMARAES
 Secretário de Financas