| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 1953 |
| Date | 1953-12-01 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Gremio Beneficente dos Pescadores de Natal. |
| native_id | 1871 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00248/53 Autor: JOAO ALVES SANTANA Data: 01/12/1953 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Gremio Beneficente dos Pescadores de Natal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o Gremio Beneficente dos Pescadores de Natal, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Sala Rui Barbosa, em 01 de dezembro de 1953. João ALVES SANTANA - Presidente, em exercício CAUBY DE OLIVEIRA BARROCA - 01 Secretário PEDRO TAVARES BATALHA - 02 Secretário