norma nº 273/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00273/54
Autor: JESSE PINTO FREIRE
Data: 16/12/1954
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Circulo Operario de Natal.
Texto: 
 O PRESIDENTE DA câmara MUNICIPAL DE NATAL, em face dos §§ 1º, 2º e 3º 
do Artigo 34, da Lei orgânica dos municípios;
 Faz saber que esta decreta e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1o.- Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Circulo Operario de 
Natal, sociedade de carater civil, operario, raligioso, beneficiente e educativo, sediado nesta 
Capital.
 Art. 2o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Sala Rui Barbosa, 16 de dezembro de 1954.
 JESSE PINTO FREIRE
 PREFEITO
 CAUBY DE OLIVEIRA BARROCA
 1º Secretário
 PEDRO TAVARES BATALHA
 2º Secretário
Públicado no DOE
De: 14/01/54.