| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 1954 |
| Date | 1954-08-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a dar denominação a uma rua, nesta Capital. |
| native_id | 1932 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00307/54 Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO Data: 13/08/1954 Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Ementa: Autoriza o Executivo a dar denominação a uma rua, nesta Capital. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Passa a denominar-se rua Major Paula Moreira, o logradouro aberto no terreno foreiro do patrimônio Municipal, de propriedade das menores Maria Francineti, José, Jader, Paulo, Pedro, Maria da Paz, Ana Maria e Pacifico Medeiros Neto Araujo, representados por seu pai Miguel Pereira de Araujo. Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 13 de agosto de 1954. DR. CRESO BEZERRA DE MELO Prefeito RAIMUNDO NONATO FERNANDES. Secretário de negócios Internos e Juridicos. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário de Viação e Obras. Públicado no DOE De: 14/10/54.