norma nº 309/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00309/54
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 13/08/1954
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º- Fica o Prefeito autorizado a conceder, em aforamento, a MANOEL 
SEVERINO DOS ANJOS, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Av. Nascimento Castro, 
no bairro Dix-Sept Rosado, desta Cidade, com as seguintes dimensões e limites: ao Norte, com a 
Av. Nascimento Castro e Manoel Severino dos Anjos, com 25,00m; e 109,00m respectivamente; 
ao Sul, com a Viuva Barreto, com 131,15m; a Leste, com diversos e Manoel Severino dos Anjos, 
com 41,50m e 60,00m, respectivamente e a Oeste, com Terreno Municipal com 72,70m e com a 
área de 5.0007,28m2, terreno esse requerido em aforamento, conforme processo nº 2542/53.
 Art. 2º.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 13 de agosto de 1954.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES.
 Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras.
Públicado no DOE
De: 14/10/54.