norma nº 310/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00310/54
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 13/08/1954
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º- Fica o Prefeito autorizado a conceder, em aforamento, a IDELFONSO 
CLEMENTINO DAS NEVES, o terreno do patrimônio Municipal, situado a rua Presidente 
Mascarenhas, no bairro Dix-Sept Rosado, desta Cidade, com os seguintes limites e dimensões: 
ao Norte com diversos, medindo 47,70m; ao Sul, com a rua Presidente Mascarenhas, medindo 
43,30m; a Leste, com o terreno Municipal, medindo 20,00m e a Oeste, com terreno Municipal, 
medindo 8,60m e com área de 634,oo metros quadrados, terrenos esse requerido em aforamento, 
conforme processo nº 5878/51.
 Art. 2º.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 13 de agosto de 1954.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES.
 Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras.
Públicado no DOE
De: 14/10/54.