norma nº 312/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00312/54
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 17/08/1954
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Faz doaçãoo de terreno ao Centro Espirita " José Torres ".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º- E doado ao Centro Espitrita "José TORRES", desta Capital, um terreno do 
patrimônio Municipal, com a área de 404,65m2 (Quatrocentos e quatro metros quadrados e 
sessenta e cinco decimetros quadrados), situado no bairro das Rocas, entre as Ruas Cafe Filho e 
Belo Horizonte, zona urbana, com as seguintes dimensões e limites: Norte, Terreno Municipal, 
com 10m75; Sul, Rua Belo Horizonte com 13m60; Leste, Marino Romano, com 35m50; Oeste, 
Rua cafe Filho, com 31m00.
 Art. 2º- O terreno devera ser utilizado pelo Centro Espirita "José TORRES", para a 
construção de um ambulatorio, caducando a doaçãoo se a construção não for iniciada no prazo de 
um ano.
 Art. 3º.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de agosto de 1954.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES.
 Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras.
Públicado no DOE