norma nº 315/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00315/54
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 30/08/1954
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a concessão de Aforamento em favor de Napoleao dos Santos.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º- Fica o Prefeito autorizado a conceder a NAPOLEAO DOS SANTOS, em 
aforamento, um terreno do patrimônio Municipal, situado no bairro de Petrópolis, zona urbana, 
com uma área de 168m2,20 (cento e sessenta e oito metros quadrados e vinte decimetros 
quadrados), e as seguintes dimensões e limites: Norte- Antônio Revil, com 29,00; Sul - Israel 
Matias de Souza, com 29m,00; Leste - Rua Pinto Martins, com 5m80; Oeste - Terreno 
Municipal, com 5,80.
 Art. 2º.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 30 de agosto de 1954.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 RAIMUNDO NONATO FERNANDES.
 Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no DOE