norma nº 317/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00317/54
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/09/1954
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza concessão de Aforamento.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º- Fica o Prefeito autorizado a conceder a José SOUTO SANTIAGO E 
ROMEU SOBRAL RIBEIRO DANTAS, em aforamento, os dois lotes de terreno do patrimônio 
Municipal, situado no bairro das Rocas, desta Cidade, com uma área de 145,70m2 (cento e 
quarenta e cinco metros quadrados) cada um, conforme processos ns. 5418 e 5417 de 1953, 
sendo:
 a) o primeiro com frente para a rua Jordanez, com os seguintes limites e dimensões: 
Norte, Orcelino da Silva, com 15,25m; Sul Terreno Municipal a ser transferido, por permuta, 
para Marino Romano e sua mulher, com 15,50m; Leste, rua Jordanez, com 10,00m; Oeste, 
Terreno Municipal requerido por romeu Sobral Ribeiro Dantas, com 10,00m;
 b) O segundo com frente para a rua Vice-Presidente Cafe Filho, com os seguintes 
limites e dimensões: Norte, Orcelino da Silva com 15,25m; Sul, terreno Municipal a ser doado ao 
Centro Espirita José Torres, com 11,00m e Terreno Municipal a ser transferido por permuta a 
Marino Romano e sua mulher, com 4,50m perfazendo 15,50m; Leste, terreno requerido por José 
Souto Santiago, com 10,00m; Oeste, rua Vice Presidente Cafe Filho, com 10,00m.
 Art. 2º.- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de setembro de 1954.
 DR. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO PREFEITO.
 DR. HEITOR LOPES VARELA
 Respondendo Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 DR. Antônio RAMOS TEJO.
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras.
Públicado no DOE