norma nº 320/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00320/54
Autor: SEM AUTOR
Data: 10/09/1954
Classif.: OUTROS
Ementa: 
Autoriza a perfuração de um poco tubular no distrito de Parnamirim.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a despender a importância de ate Cr$ 
100.000,00 (cem mil cruzeiros), com a perfuração e instalaçãoo de um poco tubular no Distrito 
de Parnamirim para o fornecimento de água, a titulo gratuito, a população local.
 Art. 2º- As despesas com aexecução desta Lei, correráo por conta da verba " OBRAS 
NOVAS "- código 8.87.4, item 6, do orçamento vigente.
 Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 10 de setembro de 1954.
 DR. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DO PREFEITO.
 DR. HEITOR LOPES VARELA
 Respondendo Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 DR. Antônio RAMOS TEJO.
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras.
Públicado no DOE