norma nº 338/1954

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00338/54
Autor: SEM AUTOR
Data: 31/12/1954
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 278.599,10.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito Especial de CR$ 
278.599,10 ( Duzentos e setenta e oito mil quinhentos e noventa e nove cruzeiros e dez 
centavos), para atender aos pagamentos abaixo especificados:
 1- Eunice Marinho e outros - Diferenca de vencimentos..................................CR$ 
48.985,90
 2- Departamento de Saneamento do Estado Mao de 
Obra.........................................CR$ 1.300,00
 3- Amadeu Agricio de Freitas Substituicao.................................CR$ 850,00
 4- Isabel Capistrano - Diferenca de Vencimento...................................CR$ 36.418,10
 5- Luiz Tabatnick - Aluguel do SAPS.........................................CR$ 750,00
 6- José Benedito dos Santos - gratificaçãoo.................................CR$ 750,00
 7- Manoel de Castro Nobre - Diferenca de Vencimentos..................................CR$ 
495,00
 8- Humberto Magalhaes da Silva - gratificaçãoo por Serviço 
extraordinario...............................CR$ 1.866,60
 9- Severina Anita de Morais - DesaPrópriaação...............................CR$ 8.500,00
 10- Humberto Magalhaes da Silva - gratificaçãoo por Serviço 
extraordinario...............................CR$ 9.103,00
 11- Luiz Barbalho Bezerra - Diferenca de vencimentos..................................CR$ 
495,00
 12- Antônio Alves Barreto Idem idem.........................................CR$ 495,00
 13- Avelino Rodrigues Viana Idem idem.........................................CR$ 385,00
 14- Pedro Lucio Ferreira Idem idem.........................................CR$ 439,00
 15- Antônio Capistrano Ferreira Nobre idem.........................................CR$ 495,00
 16- Autino Alexandrino Avila - Fornecimento de ataude.......................................CR$ 
11.130,00
 17- Jairo Tinoco - Montepio.......CR$ 5.219,00
 18- Luiz Felismino de Oliveira - Adicionais...................................CR$ 1.330,00
 19- Dr. Demetrio de Viveiros - Auxilio de Natalidade...................................CR$ 
1.500,00
 20- Manoel Francisco de Araujo - Adicionais...................................CR$ 3.679,50
 21- Zeferino Cerqueira Campos - gratificaçãoo por Serviços 
Extraordinarios..............................CR$ 77,80
 22- Terto Severo da Silva - Idem idem.........................................CR$ 77,80
 23- Artur Lucas da Silva - Idem idem.........................................CR$ 63,90
 24- Francisco Freire - Idem idem.........................................CR$ 77,80
 25- Maria Cabral Teixeira - Aluguel do Posto SAPS.........................................CR$ 
4.000,00
 26- Eriberto Ferreira Bezerra - Salário de Familia......................................CR$ 
1.820,00
 27- José Barbalho Bezerra - Diferenca de vencimentos..................................CR$ 
2.713,30
 28- Dr. Heitor Lopes Varela - Percentagem sobre cobrança 
executivas...................................CR$ 5.882,50
 29- Maria das Dores da Silva - Funeral e luto.........................................CR$ 2.300,00
 30- Vanildo Nunes de Oliveira e outros - Diferenca de 
vencimentos..................................CR$ 56.722,50
 31- João Carvalho - gratificaçãoo por Serviço extraordinarioo..............................CR$ 
2.132,00
 32- Antônio Furtado - Diferenca de vencimento...................................CR$ 6.331,80
 33- Pedro Raimundo da Silva - ação de Idenização...................................CR$ 
60.449,80
 34- Manoel Sinfronio Falcao - Diferenca de vencimento...................................CR$ 
440,00
 35- Luiz Florencio da Costa - Fornecimento de barro........................................CR$ 
1.554,00
 Art. 2º- Constitui recurso para o presente crédito especial as anulações das seguintes 
verbas:
 a) 8.87.4 - XII - instalaçãoo da iluminação Pública de 
Parnamirim....................................CR$ 60.000,00
 b) 8.87.4 - XIII - construção do mictorio Público na Praça Eduardo Carlos 
Pereira................................CR$ 30.000,00
 c) 8.87.4 - XIV - construção do Parque Infantil no bairro das 
Quintas.......................................CR$ 50.000,00
 d) 8.87.4 - XVI - calçamento via acesso ligando a avenida Getulio Vargás a rua do 
Motor.........................CR$ 50.000,00
 e) 8.87.4 - XVIII - construção de um parque na Praça Augusto 
Leite.........................................CR$ 40.000,00
 f) 8.80.4 - Arborização Pública....CR$ 50.000,00
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições 
em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de Dezembro de 1954.
 ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, respondendo pelo expediente do Prefeito.
 BEL. Antônio LUIZ DE AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 RUI FELICIANO DE SOUIZA
 Respondendo pelo Secretário de Financas.
Públicado no D.O
De: 26/01/1955.