norma nº 358/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00358/55
Autor: SEM AUTOR
Data: 20/05/1955
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Da nova denominação ao atual cargo de Diretor da Secretaria e cria 2 (dois) cargos de Diretor de 
Expediente.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Passa a denominação de Diretor de Expediente, o atual cargo de Diretor 
da Secretaria, constante da Tabela II, do Quadro Único da Prefeitura Municipal de Natal, 
instituído pela Lei 197, de 31 de janeiro de 1953.
 Art. 2º - Ficam criados 2 (dois) cargos de Diretor de Expediente, e incluidos na 
Tabela e Quadro Único da Lei referida no artigo anterior.
 $ Único - Esses cargos Seráo providos exclusivamente por funcionários efetivos da 
Prefeitura, desde que contem pelo menos dois anos de efetivo exercício.
 Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei Seráo supridas atraves de 
suplementação, no tempo oportuno, das verbas 5 e 12, códigos 8.10.0 e 8.80.0, respectivamente.
 Art. 4º - Os cargos criados pelo artigo 2º so Seráo providos depois de devidamente 
regulamentados.
 Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de maio de 1955.
 ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito.
 BEL. Antônio LUIZ DE AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Antônio RAMOS TEJO
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras.
 ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA
 Respondendo pelo Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 02/06/55.