norma nº 357/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00357/55
Autor: SEM AUTOR
Data: 20/05/1955
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Autoriza a construção de um Ossuario Público no cemitério do Alecrim
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destacar a verba 13 código 8.87.4-I 
do orçamento vigente, a quantia de ate cr$ 60.000,00, para construção de um Ossuario Público 
do cemitério do Alecrim, onde Seráo depositados os restos mortais de indigentes ou quaisquer 
outras pessoas pobres, em abondono naquela necropole.
 Art. 2º - Em face da escassez de espaco que se verifica no local, o ossuario podera 
ser subterraneo, com dimensões não inferiores a 200,00 metros cubicos.
 $ Único - A construção devera estar concluida antes do dia 2 de Novembro do 
corrente ano.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de maio de 1955.
 ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito.
 BEL. Antônio LUIZ DE AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Antônio RAMOS TEJO
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras.
 ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA
 Respondendo pelo Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 02/06/55.