| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 1955 |
| Date | 1955-05-25 |
| Ementa | Transfere a subvencao pertencente ao extinto Conjunto Teatral Potiguar, para o Teatro de Estudante da APE: |
| native_id | 1978 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00363/55 Autor: SEM AUTOR Data: 25/05/1955 Classif.: CULTURA Ementa: Transfere a subvencao pertencente ao extinto Conjunto Teatral Potiguar, para o Teatro de Estudante da APE: Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica transferida para o Teatro de Estudante da APE, a subvencao constante do orçamento vigente, destinada ao extinto Conjunto Teatral Potiguar; " Único - Para fazer jus a subvencao, Terá a instituição beneficiada que juntar copia da ata da dissolucao do referido Conjunto. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 25 de maio de 1955. ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito. BEL. Antônio LUIZ DE AGUIAR MATOS SEREJO Secretário de negócios Internos e Juridicos ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA Respondendo pelo Secretário de Financas Públicado no D.O.E de: 17/06/55.