norma nº 373/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00373/55
Autor: SEM AUTOR
Data: 05/08/1955
Classif.: ORÇAMENTO
Ementa: 
Suplementa Verbas do orçamento Vigente.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, o 
crédito suplementar de Cr$ 2.948.100,00 dois milhões novecentos e quarenta e oito mil e cem 
cruzeiros, aos seguintes códigos do orçamento vigente:
8.02.3 - Material e Combustivel para o carro oficial......10.000,00
8.10.0 - Diretoria da Fazenda.............................20.000,00
8.13.1 - I - Serventes dos Mercados......................100.000,00
8.13.1 - III - Vigias do armazem de inflamaveis...........10.000,00
8.80.0 - Diretoria de Obras...............................60.000,00
8.80.3 - I Material e Comb. Veiculos D. Obras.............50.000,00
8.81.1 - II Operarios de ruas, Praças, jardins e campos..200.000,00
8.85.1 - I Operarios nos Serviços de Limpeza pub.........500.000,00
8.85.3 - Material e comb. para a limpeza Pública.........150.000,00
8.87.4 - I construção, conservaçãoo e asseio dos proprios 
Públicos....................................200.000,00
8.92.4 - II Restituicoes de impostos e taxas..............10.000,00
8.93.0 - I - funcionários em disponibilidade 120.000,00
8.93.0 - II - Substituicoes regulamentares................20.000,00
8.93.4 - gratificaçãoo a func. por Serviços extraord.......20.000,00
8.95.0 - Pensionistas do montepio.........................50.000,00
8.99.4 - II - Salário-Familia............................350.000,00
8.99.4 - VII - manutenção do Teatro Carlos Gomes..........10.000,00
8.99.4 - IX - Adicionaispor tempo de Serviço.............150.000,00
8.99.4 - XIV - Aluguel do Prédio onde funciona a 
 Sala Tecnica......................................8.100,00
8.99.4 - XIX - Despesas Imprevistas.......................50.000,00
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 2.948.100,00
 Art. 2o - Constitui recurso para abertura dos créditos acima referidos o excesso de 
arrecadação que venha a se verificar no corrente exercício.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 05 de agosto de 1955.
 ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito.
 BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA
 Respondendo pelo Secretário de Financas
Públicado no D.O
DE 06/08/1955.