norma nº 378/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00378/55
Autor: SEM AUTOR
Data: 16/08/1955
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede e auxilio a Policlinica do Alecrim e ao Hospital Miguel Souto e abre o respectivo 
crédito especial.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo a conceder no corrente exercício o auxilio de Cr$ 
20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinados a aquisicao de material para pavimentação das 
calçadas, a serem construidas em frente aos muros da Policlinica do "Alecrim e do Hospital 
Miguel Couto, auxilio dividido em duas parcelas de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para 
cada sociedade beneficiada.
 Art. 2º - Fica ainda o Chefe do Executivo autorizado a abrir respectivo crédito 
especial, para pagamento do auxilio concedido pelo artigo anterior, a ser feito ao representante 
legal da Policlina do Alecrim e a Sociedade de assistência Hospitalar, manetedora do "Hospital 
Miguel Couto".
 Art. 3º - Constitui recurso, para abertura do presente crédito, o excesso de 
arrecadação verificando no corrente exercício.
 Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 16 de agosto de 1955.
 ENGO WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, Respondendo Pelo Expediente do Prefeito
 BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. Antônio RAMOS TEJO
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras.