| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 1955 |
| Date | 1955-08-17 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Centro Esportivo Feminino. |
| native_id | 1998 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00383/55 Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO Data: 17/08/1955 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Esportivo Feminino. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a sociedade denominada Centro Esportivo Feminino, com sede e foro nesta Capital, juridicamente personalizada. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 17 de agosto de 1955. ENGO WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário de Viação e Obras, Respondendo Pelo Expediente do Prefeito BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no DOE De: 11/10/55.