norma nº 384/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00384/55
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 17/08/1955
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
doaçãoo de terreno no cemitério do Alecrim.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a doar ao Instituto das Filhas de Santana, desta 
cidade, tres metros quadrados de terreno, no cemitério Público do Alecrim.
 Art. 2º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de agosto de 1955.
 ENGO WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, Respondendo Pelo Expediente do Prefeito
 BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no DOE
De: 30/09/55.