norma nº 387/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00387/55
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 18/08/1955
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Faz doaçãoo de um terreno Municipal ao Centro Cearense do Rio Grande do Norte.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica doado ao CENTRO CEARENSE DO RIO GRANDE DO NORTE, 
para a construção de sua sede, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Avenida 25 de 
Dezembro, constituido do lote nº 3, Quadra Nº 14, do plano de loteamento do bairro dos Santos 
Reis, zona urbana, desta Capital, com uma uma área de 525,00m2, e com os seguintes limites e 
dimensões:
 NORTE- Lote Nº 4, com 35,00 metros;
 SUL- Lote Nº 2, requerido em aforamento, por Luiz Lopes da Silva, com 35,00 
metros;
 LESTE- Av. 25 de Dezembro, com 15,00 metros;
 OESTE- Terreno Municipal, com 15,00 metros..
 Art. 2º - A doaçãoo de que trata o artigo anterior, ficara nula se dentro do prazo de 
1 (um) ano apos a construção do calçamento, que devera ser feito, não for utilizado papa o fim a 
que se destina.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 18 de agosto de 1955.
 ENGO WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, Respondendo Pelo Expediente do Prefeito
 BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no DOE
De: 30/09/55.