norma nº 391/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00391/55
Autor: SEM AUTOR
Data: 18/08/1955
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Manda construir pavilhoes Sanitarios em diversos logradouros.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir quatro pavilhoes sanitarios 
a serem distribuidos nos seguintes logradouros: Praça Augusto Severo - Ribeira; Praça Padre 
João Maria - Cidade Alta; Praça Carlos Gomes - Baldo e Praça Eduardo Carlos Pereira -
Alecrim.
 Art. 2º - Constara da lei orçamentária para o exercício de 1956, a verba de CR$ 
240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), para fazer face as despesas com a execução 
desta Lei.
 Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 18 de agosto de 1955.
 ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, Respondendo Pelo Expediente do Prefeito
 Expediente do Prefeito
 BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. Antônio RAMOS TEJO
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras.
Públicado no DOE
De: 01/09/55.