norma nº 401/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00401/55
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 30/11/1955
Classif.: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Ementa: 
Da nova denominação a Avenida Beira-Mar.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - A atual arteria situada na praia de Areia Preta nesta Capital, e conhecida 
pelo nome de Avenida Beira-Mar que comeca na casa que serve de sede a Agencia Consular 
Italiana, de propriedade do respectivo Agente Consular, cidadão Amadeu Grandi, fica 
denominada "AVENIDA GOVERNADOR SYLVIO PEDROZA".
 Art. 2º - Fica o Prefeito autorizado a mandar confeccionar duas (2) placas de 
nomenclatura, em bronze, para serem colocadas nos pontos inicial e terminal da aludida via 
Pública, acrescidas dos dizeres "Idealizador e executor do Serviço de Pavimentação e 
Quebra-Mar de Areia Preta".
 Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial necessario, no 
corrente exercício para atender as despesas com a presente lei.
 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 30 de Novembro de 1955.
 ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, respondendo pelo pelo expediente do Prefeito.
 BEL. Antônio LUIZ DE AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGº MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras