norma nº 403/1955

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00403/55
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 15/12/1955
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 807.389,80.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 
807.389,00 (oitocentos e sete mil trezentos e oitenta e nove cruzeiros e oitenta centavos), para 
atender aos pagamentos abaixo especificados:
 1 - Para custear a mao de obra, da pavimentação de uma faixa laTerál na Av. Alexandrino 
de Alencar..............600.000,00
 2 - Proc. nº 3025 - Sergio Severo - para pagamento de máquinas de escrever e gabinetes 
Kardex......................74.920,00
 3 - Proc. nº 2873 - Miguel Muniz de Melo - Salário-familia.....5.600,00
 4 - Proc. nºs 5243, 4908, 4500, 3987, 3501 e 2922 - gratificaçãoo dos Postos Fiscais -
Everaldo Macedo ..............2.400,00
 5 - Francisco ferreira Filgueira - procs. nºs. 5432, 4305 e 5109 - gratificaçãoo na Comissao 
Transporte Coletivo.......1.864,00
 6 - Guilherme Van-der-lindem - proc. nº 3682 - Comissao transporte 
Coletivo................................4.132,00
 7 - Paulo Francinete de Freitas - procs. nºs. 3700 e 4476 - gratificaçãoo na Comissao de 
Transporte Coletivo...........2.066,00
 8 - Antônio Francelino da câmara - proc. nºs. 5392, 3612, 4096, 4595 e 4985 - gratificaçãoo 
do Posto Fiscal das Quintas.......2.415,00
 9 - Albino Fernandes Bezerra procs. nºs. 5265, 3677, 4298, 5108 e 5107 - gratificaçãoo nos 
Postos Fiscais............2.000,00
 10 - Edgard Henrique dos Santos procs. nºs. 5395, 4009 e 5190 - gratificaçãoo nos Postos 
Fiscais...............1.600,00
 11 - João Paulino da Silva - procs. nºs. 3769, 4347 e 4715 - gratificaçãoo nos Postos 
Fiscais............................1.200,00
 12 - Artur Veiga - procs. nºs. 5393, 4907 e 5145 - gratificaçãoo Revisao de 
Coleta.......................................3.099,00
 13 - Antônio Furtado - procs. nºs. 5155, 5404, 3294, 3295, 5765 e 4707 - gratificaçãoo na 
comissao de Revisao da Coleta.....7.231,00
 14 - Afonso Magalhaes da Silva - procs. nºs. 5242, 5081, 4665, 3611, 4231 e 3179 -
gratificaçãoo no Serviço de D. ativa........6.198,00
 15 - I L E G I V E L 
 16 - I L E G I V E L 
 17 - Elias Basilio Alves do Nascimento - proc. nº. 3185 - gratificaçãoo por Serviço 
extraordinario..................2.066,00
 18 - Jefferson marços de Oliveira Paula - proc nº. 4254 - gratificaçãoo por substituicao de 
Administrador da Ribeira........466,70
 19 - Edgard Barbosa Leite - proc. nº. 4667 - Idem de administrador do Mercado de 
Tirol.......................2.252,30
 20 - Otavio de Souza Marinho - procs. nºs. 3997, 4962, 5180 e 5400 - gratificaçãoo 
Comissao de Revissao de Coleta......6.198,00
 21 - Josafa Machado - proc. nºs. 3997, 4962, 5180 e 5400 - gratificaçãoo Comissao de 
Revissao de Coleta...........6.198,00
 22 - Willian Marinho de Leiros - proc. nºs. 5247, 3679, 3192 e 5396 - gratificaçãoo 
Comissao de Transporte Coletivo........8.264,00
 23 - Nestor Marinho Filho - procs. nºs. 5472, 3353, 3688, 4325, 4909 e 5182 - gratificaçãoo 
Postos Fiscais.............2.400,00
 24 - Augusto Cesino Monteiro de Medeiros - proc nºs. 3183 e 3809 - gratificaçãoo Comissao 
de Transporte Coletivo.....4.132,00
 25 - Amadeu Agricio de Freitas - proc. nºs. 4941, 5430 e 4303 - gratificaçãoo dos 
Transportes Coletivos......1.932,00
 26 - Antônio Artur de Oliveira - proc. nº 678 - gratificaçãoo p/ Serviço 
extraordinario.............500,00
 27 - Manoel Calazans Tavares - proc nºs. 5489, 5122, 4708 e 4264 - gratificaçãoo p/ 
substituicao Adm. Armazem de Inflamaveis....2.133,20
 28 - J.F de Oliveira § Filhos - proc nºs. 5334, 5333 e 5331 - Fornecimentos de pneus e 
câmaras d' ar.................55.634,00
 Art. 2º - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta Lei, o excesso de 
arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 15 de Dezembro de 1955.
 ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, respondendo pelo pelo expediente do Prefeito.
 BEL. Antônio LUIZ DE AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGº MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras