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norma nº 409/1955

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 409 / 1955
Date 1955-12-24
EmentaConcede auxilio ao Ambulatorio Nossa Senhora da Conceição.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00409/55
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 24/12/1955
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio ao Ambulatorio Nossa Senhora da Conceição.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a condecer como auxilio financeiro 
ao Ambulatorio Nossa Senhora da Conceição, no bairro de mesmo nome, a quantia de Cr$ 
20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
 Art. 2º - O ambulatorio Nossa Senhora da Conceição destina-se a prestar auxilio e 
educar as crianças pobres daquele bairro.
 Art. 3º - O referido auxilio Será recebido pelo Padre encarregado das igrejas de 
Sao João do bairro de Lagoa Seca, e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.
 Art. 4º - Constitui recurso para o auxilio financeiro.
 Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de dezembro de 1955.
 ENGO WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito.
 BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA

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