| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 1955 |
| Date | 1955-12-24 |
| Ementa | Concede auxilio ao Ambulatorio Nossa Senhora da Conceição. |
| native_id | 2022 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00409/55 Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO Data: 24/12/1955 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede auxilio ao Ambulatorio Nossa Senhora da Conceição. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a condecer como auxilio financeiro ao Ambulatorio Nossa Senhora da Conceição, no bairro de mesmo nome, a quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros). Art. 2º - O ambulatorio Nossa Senhora da Conceição destina-se a prestar auxilio e educar as crianças pobres daquele bairro. Art. 3º - O referido auxilio Será recebido pelo Padre encarregado das igrejas de Sao João do bairro de Lagoa Seca, e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição. Art. 4º - Constitui recurso para o auxilio financeiro. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 24 de dezembro de 1955. ENGO WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito. BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO Secretário de negócios Internos e Juridicos ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA