| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1955 |
| Date | 1955-12-26 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública, o Clube dos Sub-Oficiais e Sargentos da Aeronautica. |
| native_id | 2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00410/55 Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO Data: 26/12/1955 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública, o Clube dos Sub-Oficiais e Sargentos da Aeronautica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade Pública municipal, o Clube dos Sub-Oficiais e sargentos da Aeronautica, sucursal de Natal. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 26 de dezembro de 1955. ENGO WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito. BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO Secretário de negócios Internos e Juridicos