| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 1955 |
| Date | 1955-12-24 |
| Ementa | Da nova redação ao artigo 1o da Lei n. 97, de 30 de agosto trimonio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00413/55 Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO Data: 24/12/1955 Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI Ementa: Da nova redação ao artigo 1o da Lei n. 97, de 30 de agosto trimonio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica substituida no artigo 1o, da Lei n. 97, de 30 de agosto de 1951, a palavra JUVINO BARRETO por AUTA DE SOUZA. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 24 de dezembro de 1955. ENGO WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito. BEL. Antônio LUIZ AGUIAR MATOS SEREJO Secretário de negócios Internos e Juridicos. ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE. Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras. Engo. MARCELO CABRAL DE ANDRADE. Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras.