| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 1955 |
| Date | 1955-12-29 |
| Ementa | Orca a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1956. |
| native_id | 2028 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00416/55 Autor: AGNELO ALVES Data: 29/12/1955 Classif.: ORÇAMENTO Ementa: Orca a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1956. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - A RECEITA do município de Natal, para o exercício de 1956, e orcada em Cr$ 30.140.000,00 (trinta milhões e cento e quarenta mil cruzeiros), de acordo com a seguinte descriminação: código GERAL DESIG. DA RECEITA REC. EFET. MUT. PATR. TOTAL RECEITA ORDINARIA I - RECEITA TRIBUTARIA a) Impostos: 0.11.1 Imposto Territorial.......... 150.000,00 0.12.1 Imposto Predial.............. 5.000.000,00 0.17.3 Imposto sobre Ind. e Prof.. 13.000.000,00 0.18.3 Imposto de licenças........... 400.000,00 0.19.3 Imposto sobre jogos e Diversoes 500.000,00 b) Taxas: 1.15.4 Taxa de Vigilancia...............100.000,00 1.21.4 Taxa de Expediente................50.000,00 1.22.4 Taxas de custas judic. e Emolum..150.000,00 1.23.4 Taxa de Fiscalização e Serv. div..60.000,00 1.24.1 Taxa de Limpeza Pública........1.250.000,00 TOTAL DA RECEITA Tributário Cr$ 21.650.000,00 II - RECEITA PATRIMONIAL 2.01.1 Renda Imobiliaria...........1.100.000,00 2.02.0 Renda de Capitais..............20.000,00 Total da Receita Patrimonial Cr$ 1.210.000,00 código Geral DESIG. DA RECEITA DESP. EFET. MUTações TOTAL PATRIM. 4.11.0 Receita dos Merc, feiras, matadouros e Postos Fiscais........................2.500.000.00 4.12.0 Emolumentos do cemitério..........50.000.00 Total das Receitas Div. 2.550.000,00 Total da Receita Ordinaria 25.410.000,00 IV - RECEITA EXT. 6.12.0 cobrança da dívida Ativa 6.20.0 Contrib. Diversas 300.000,00 6.21.0 Multas 100.000,00 6.23.0 Eventuais 330.000,00 4.000.000,00 Total da Receita Extraord. 4.730.000,00 TOTAL DA RECEITA GERAL 30.140,000,00 TOTAL DA DESPESA GERAL 32.672,000,00 Resultado - DEFICIT 2.532.000,00 Art. 2o - A Despesa do município de Natal, para o exercício de 1956, e fixado em Cr$ 32.672.000,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil cruzeiros), que Será efetuada na forma das seguintes classificações: D E S P E S A código Geral Desg. da Despesa Despesa Mut. TOTAL Patrimoniais administraçãoo Geral VERBA 1 LEGISLATIVO MUNIC 8.00.0 Pessoal Fixo 3.259.400,00 8.00.1 Pes. Variavel 10.000,00 8.00.2 Mat. Perm 30.000,00 8.00.3 Mat. de Consumo 25.000,00 8.00.4 Despesas Diversas 131.000,00 Total da Verba 1 - Cr$ 3.425.400,00 30.000,00 3.455.400,00 código Geral Desig. da Desp. Desp. Efetiva Mutações Pat. total administraçãoo Geral VERBA 2 Governo 8.02.0 Pes. Fixo 307.700,00 8.02.2 Mat. Perm 10.000,00 8.02.3 Mat de Consumo 55.000,00 8.02.4 Despesas Diversas 96.300,00 TOTAL DA VERBA 2 - Cr$ 450.000,00 10.000,00 469.000,00 administraçãoo Geral VERBA 3 SECRETARIA DOS negócioS INTERNOS E JURIDICOS 8.04.4 Pessoal Fixo 858.600,00 8.04.2 Material Perm. 30.000,00 8.04.3 " de consumo 55.000,00 8.04.4 Despesas Diversas 491.000,00 TOTAL DA VERBA 3 1.104.600,00 30.000,00 1.434.600,00 Serv. Tecn. e Especial VERBA 4 Diretoria da Contadoria Municipal 8.07.0 Pessoal Fixo........ 572.000,00 8.07.2 Material Permanente 20.000,00 8.07.3 Material de Consumo 10.000,00 8.07.4 Despesas Diversas 5.000,00 TOTAL DA VERBA 4 587.000,00 20.000,00 607.000.000 Serviços Diversos VERBA 5 DIRETORIA DO PESSOAL 8.09.0 Pessoal Fixo 195.000,00 8.09.2 Material Permanente 10.000,00 8.09.3 Material de Consumo 5.000,00 8.09.4 Despesas Diversas 5.000,00 Total da Verba 205.000,00 10.000,00 215.000,00 código Geral Designação da Despesa Desp. Efet. Mut. Patrim. total XIV COB. JUDICIARIAS 50.000,00 XV Ref. e lanches para as sessoes 10.000,00 de juris da capital XVI Diarias e ajuda de custo 20.000,00 XVII gratificaçãoo a func. por Serviços extraordinarios 80.000,00 XVIII Eventuais 150.000,00 TOTAL DA VERBA 15 Cr$ 4.340.000,00 4.340.000,00 ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA - Secretário de Viação e Obras, Respondendo pelo Expediente do Prefeito. Antônio LUIZ DE AGUIAR MATOS SEREJO, Secretário dos negócios Internos e Juridicos. ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE, Respondendo pela Secretaria de Viação e Obras. ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA, respondendo pela Secretaria das Financas.