br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 426/1955

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 426 / 1955
Date 1955-12-31
EmentaAbre o crédito especial de Cr$...30.000,00
native_id2038

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00426/55
Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
Data: 31/12/1955
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Abre o crédito especial de Cr$...30.000,00
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica aberta o crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para 
auxiliar as despesas com as solenidades realizadas em Setembro p. passado, pela Diretoria do 
Teatro Carlos Gomes, desta cidade, com o Primeiro Festival Nortista de Teatro de Teatro de 
Amadores.
 Art. 2º - Constitui recurso para abertura de crédito especial previsto nesta Lei, e 
excesso de arrecadação que se verifica no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de dezembro de 1955.
 ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Prefeito em exercício.
 MARIO EUGENIO LIRA
 Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA
 Respondendo pelo Secretário de Financas. 

open original →