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norma nº 435/1955

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 435 / 1955
Date 1955-12-31
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 47.151,50.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00435/55
Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
Data: 31/12/1955
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 47.151,50.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 
47.151,50 (quarenta e sete mil cento e cinquenta e um cruzeiros e cinquenta centavos), para 
pagamento ao Sr. HUMBERTO GOMES TEIXEIRA, conforme processo número 1929/55, 
referente a Serviços prestados na estrada de rodagem igapó-Redinha.
 Art. 2º - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta lei, a anulação de igual 
quantia, da verba 8.91.4-III Caixa de Aposentadoria e pensões do Nordeste Brasileiro.
 Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 31 de dezembro de 1955.
 ENGO. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Prefeito em exercício.
 MARIO EUGENIO LIRA
 Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA
 Respondendo pelo Secretário de Financas. 

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