| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1956 |
| Date | 1956-01-11 |
| Ementa | Considera de utilidade Pública municipal o Riachuelo Atlético Clube. |
| native_id | 2067 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00454/56 Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Data: 11/01/1956 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Considera de utilidade Pública municipal o Riachuelo Atlético Clube. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade Pública municipal, o Riachuelo Atlético Clube, entidade de carater esportivo e educacional. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 11 de janeiro de 1956. ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Prefeito em exercício MARIO EUGENIO LIRA Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O.E De: 19/01/1956.