br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 457/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 457 / 1956
Date 1956-01-11
EmentaAutoriza a compra de um carro funebre.
native_id2071

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00457/56
Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
Data: 11/01/1956
Classif.: AQUISIÇÃO DE BEM
Ementa: 
Autoriza a compra de um carro funebre.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a adquirir, para a Prefeitura Municipal, um carro 
funebre, destinado ao transporte para o cemitério Público, de cadaveres de pessoas indigentes, e 
que não podem pagar o respectivo transporte.
 Art. 2º - E o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessario para atender as 
despesas com a execução da presente lei, no exercício de 1956.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 11 de janeiro de 1956.
 ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Prefeito em exercício
 MARIO EUGENIO LIRA
 Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA
 Respondendo pelo Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 20/01/1956.

open original →