| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 1956 |
| Date | 1956-01-11 |
| Ementa | Autoriza a compra de um carro funebre. |
| native_id | 2071 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00457/56 Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Data: 11/01/1956 Classif.: AQUISIÇÃO DE BEM Ementa: Autoriza a compra de um carro funebre. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a adquirir, para a Prefeitura Municipal, um carro funebre, destinado ao transporte para o cemitério Público, de cadaveres de pessoas indigentes, e que não podem pagar o respectivo transporte. Art. 2º - E o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessario para atender as despesas com a execução da presente lei, no exercício de 1956. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 11 de janeiro de 1956. ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Prefeito em exercício MARIO EUGENIO LIRA Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA Respondendo pelo Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 20/01/1956.