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norma nº 462/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 462 / 1956
Date 1956-01-12
EmentaFaz doaçãoo de um terreno Municipal a Uniao Federal.
native_id2075

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00462/56
Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
Data: 12/01/1956
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Faz doaçãoo de um terreno Municipal a Uniao Federal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - E doado a Uniao Federal para as instalações do futuro Hospital Naval de 
Natal, o dominio direto de uma área de terreno do patrimônio Municipal com 1.087,00 (mil e 
oitenta e sete metros quadrados), limitando-se ao Norte com a propriedade dos herdeiros de José 
Afonso, com 70,50 (setenta metros e cinquenta centimetros), a Leste com terrenos da Base Naval 
de Natal com quinze metros e trinta centimetros (15,30), ao Sul com terrenos da Base Naval de 
Natal com 73,00 (setenta e tres metros) e a Oeste, propriedade de Diomedes Gois Leite, com 
15,00 (quinze metros), no bairro do Alecrim - Zona urbana, no quarteirao nº 93 (noventa e tres).
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de janeiro de 1956.
 ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Prefeito em exercício
 MARIO EUGENIO LIRA
 Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Eng. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O.E
De: 21/01/1956.

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