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norma nº 463/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 463 / 1956
Date 1956-01-12
EmentaManda construir um obelisco comemorativo ao "raid" Natal-Rio de Janeiro, por remadores potiguares e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00463/56
Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
Data: 12/01/1956
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Manda construir um obelisco comemorativo ao "raid" Natal-Rio de Janeiro, por remadores 
potiguares e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir por conta dos cofres 
municipais um obelisco comemorativo do "raid" Natal-Rio de Janeiro, na iole Rio Grande do 
Norte, por remadores potiguares.
 Art. 2º - O referido obelisco Será construido em granito de acordo com a planta 
anexa, em uma alameda que Será preparada na Praça situada em frente ao Cais do Porto desta 
Cidade, contendo uma placa com os nomes e funcoes dos remadores na iole.
 Art. 3º - A despesa decorrente da presente lei correrá pela rubrica. "Obras Novas", 
CONSIGNação orçamentária DE 1956.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de janeiro de 1956.
 ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Prefeito em exercício
 MARIO EUGENIO LIRA
 Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Eng. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O.E
De: 24/01/1956.

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