| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 1956 |
| Date | 1956-01-12 |
| Ementa | Manda construir um obelisco comemorativo ao "raid" Natal-Rio de Janeiro, por remadores potiguares e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00463/56 Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Data: 12/01/1956 Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA Ementa: Manda construir um obelisco comemorativo ao "raid" Natal-Rio de Janeiro, por remadores potiguares e dá outras providencias. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir por conta dos cofres municipais um obelisco comemorativo do "raid" Natal-Rio de Janeiro, na iole Rio Grande do Norte, por remadores potiguares. Art. 2º - O referido obelisco Será construido em granito de acordo com a planta anexa, em uma alameda que Será preparada na Praça situada em frente ao Cais do Porto desta Cidade, contendo uma placa com os nomes e funcoes dos remadores na iole. Art. 3º - A despesa decorrente da presente lei correrá pela rubrica. "Obras Novas", CONSIGNação orçamentária DE 1956. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 12 de janeiro de 1956. ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Prefeito em exercício MARIO EUGENIO LIRA Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos Eng. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras Públicado no D.O.E De: 24/01/1956.