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norma nº 465/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 465 / 1956
Date 1956-01-19
EmentaDoa ao Centro Nautico Potengi um galpao e demais dependencias, pertencentes ao município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00465/56
Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
Data: 19/01/1956
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Doa ao Centro Nautico Potengi um galpao e demais dependencias, pertencentes ao município.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, ao Centro Nautico potengi, um 
antigo galpao, e todas as demais dependencias, pertencentes ao município, inclusive uma área 
onde se fazia uma feira, no local denominado Passo da Patria, nesta Capital, para construção de 
uma nova sede e instalações desportivas da referida associaçãoo.
 Art. 2º - A área, a que se refere o artigo acima, so Será entregue ao Centro nautico 
Potengi depois de feito o seu levantamento.
 Art. 3º - Se o Centro Nautico Potengi deixar de construir as suas instalações 
desportivas, dentro do prazo de cinco (5) anos, o patrimônio a que se refere o artigo primeiro, 
Reverterá ao município, com todas as benfeitorias por ventura ali existentes.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de janeiro de 1956.
 ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Prefeito em exercício
 MARIO EUGENIO LIRA
 Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Eng. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O.E
De: 25/01/1956.

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