br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 467/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 467 / 1956
Date 1956-01-19
EmentaAutoriza ao Prefeito a vender a Amplificadora da Prefeitura.
native_id2080

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00467/56
Autor: WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
Data: 19/01/1956
Classif.: ALIENAÇÃO
Ementa: 
Autoriza ao Prefeito a vender a Amplificadora da Prefeitura.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a vender, ao Potiguar Esporte Clube, a 
Amplificadora pertencente a esta Municipalidade, instalada em Parnamirim, nas condicoes da 
proposta de compra, da qual consta o seguinte:
 a) entrada inicial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), cuja importância Será 
descontada da subvencao concedida ao Potiguar Esporte Clube;
 b) dez (10) prestações mensais de cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de janeiro de 1956.
 ENG. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA
 Prefeito em exercício
 MARIO EUGENIO LIRA
 Respondendo pelo Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ERIBALDO FERREIRA DA ROCHA
 Respondendo pelo Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 25/01/1956.

open original →