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norma nº 496/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 496 / 1956
Date 1956-04-30
EmentaCria um curso de alfabetização municipal para os trabalhadores.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00496/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 30/04/1956
Classif.: EDUCAÇÃO
Ementa: 
Cria um curso de alfabetização municipal para os trabalhadores.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica criado um curso de Alfabetização para os trabalhadores de ambos os 
sexos, maiores de 14 anos, o qual Será dirigido por professor diplomado pela Escola Normal da 
Capital;
 parágrafo Único - O curso funcionara em horário noturno e Será localizado no 
bairro do Alecrim, deste município.
 Art. 2º - As instalações do curso Teráo capacidade para 200 alunos no mínimo, 
distribuidos em Seções masculina e feminina.
 Art. 3º - Os operarios analfabetos da Prefeitura, menores de 40 anos, sao obrigados 
a frequentar o curso de Alfabetização, com a devida assiduidade, sob pena de sofrerem a multa 
de 10% nos seus Salários, salvo motivo de força maior a critério do Prefeito;
 parágrafo Único - O produto da multa Será revertido em material escolar, destinado 
a distribuicao gratuita a alunos extremamente pobres que não exercam função lucrativa.
 Art. 4º - A Prefeitura fornecera a titulo gratuito, o material escolar de que necessitar 
os seus operarios, matriculados no curso.
 Art. 5º - O Diretor, bem como os professores do curso, Seráo admitidos por contrato 
por prazo não superior a um ano, com o estipendio mensal de Cr$ 1.400,00 e Cr$ 1.200,00 
respectivamente.
 parágrafo Único - O Diretor do curso fornecera mensalmente mapa de frequencia a 
Diretoria de Documentação e Cultura a quem cabe fiscalizar o funcionamento do curso.
 Art. 6º - Fica consignado a verba 9 do orçamento para o exercício de 1956, a 
importância de Cr$ 60.000,00 para atender as despesas com a execução desta Lei.
 Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 30 de abril de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 05/05/1956.

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